Jóta Martins
Quando em 1996, o jornalista, radialista, publicitário, José Benedito Martins, ( Jóta Martins ) iniciou o movimento em pról da democratização nas comunicações idealizou a 1ª rádio comunitária em Monte Alto (SP), a Educativa FM 105,9 Mhz, fez prévia e ampla divulgação à comunidade através dos órgãos de imprensa escrita local, nos jornais A Tribuna, Cidade Sonho e no O Imparcial. Compareceu à Câmara Municipal e fez uso da Tribuna Livre, participando e solicitando apoios ao Legislativo.
Em março de 1997, Jóta Martins e Clarice Martins, convidados, estiveram em Ribeirão Preto, participando de reunião na Associação Pão e Sopa. Entidade benemérita a necessitados, quando, ali, com a presença de vários representantes de rádios comunitárias de cidades da região, foi fundada a ARERC – Associação Regional de Emissoras de Rádios Comunitárias - do Interior do Estado de São Paulo, com diretoria formada, tendo como presidente a jornalista de Sertãozinho Telma Pinheiro. Martins e Clarice integraram a Associação como representantes da ARCE – Associação Rádio Comunitária Educativa -, como suplentes do Conselho Consultivo e a ACDACEMDMAMA – Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico, Cultural, Esportivo, Histórico e Defesa do Meio Ambiente de Monte Alto -
Os jornalistas José Benedito Martins, Jean Ricardo Gonçalves Martins do Jornal A Tribuna de Monte Alto, Márcio Leal Gonçalves, representando as emissoras comunitária livres da Baixada Santista, participaram em 31/05/1997, do I Encontro Regional de Emissoras de Rádios comunitárias e Associações do Interior realizado na Câmara Municipal de Sertãozinho, presidido pelo professor Dr. José Carlos Rocha do Fórum Democracia na Comunicação, São Paulo, com a participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, e participantes das cidades de Campinas, Sorocaba, Bauru, Catanduva, Bebedouro, Barretos, Jaboticabal, Guariba, Araraquara, São José do Rio Preto, Pirassununga, Itápolis, Tabatinga.
A Educativa também foi a Brasília, na Câmara Federal, em 5 de junho de 1997, representada pelo repórter Alcir Gonçalves, (in memorian) em comemoração ao “Dia Internacional das Rádios Comunitárias”, quando, junto de comitivas de representantes de rádios comunitárias de vários Estados, fizeram da ocasião, oportunidade para pressionar deputados paulistas para aprovação de matéria legislativa, o Projeto de Lei 9612/1998, para definitiva regulamentação de funcionamento de rádios comunitárias, por todo o Pais.
Educativa FM no ar e as Campanhas Beneficentes
Jean Ricardo, Marcos Antônio Folador (in memorian) e Jóta . Martins na Campanha do Leite da Educativa FM
Matéria do Jornal A Tribuna = Campanha de arrecadação de leite para Instituições assistenciais de Monte Alto
Matéria do Jornal A Comarca Regional = Campanha do Leite realizada pela Rádio Comunitária Educativa FM
A primeira rádio comunitária de Monte Alto, entrou no ar às 16h30m de 15 de julho de 1997, com suas portas abertas e instalada na Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1860 – Galeria Olma – loja 3 – centro -, com antena de estrutura metálica triangular de 18 metros (doada por simpatizante do movimento).
Transmissor, gerador de estéreo, compressor de áudio, equalizador, gravadores mini-disck, microfones, cds, também foram obtidos por doações de vários empresários, profissionais liberais, vereadores da cidade.
Seus primeiros locutores foram Jóta Martins, Clarice Martins, seus filhos Jean Ricardo e Emilyn. Também integraram-se o médico Mauricio de Mattos Piovezan, Marco Antonio Folador, (in memorian) José Lucente, (Zé Kaki) Paulinho Gente Boa, Carlos Alberto de Alencar, sua filha Aline, Paulinho Santista, Mauricio Gonçalves (“Mú”) entre outros. A Rádio Educativa ficava no ar das 06h às 24hs de 2ªs a 6ª feiras, e aos sábados,domingos e vésperas de feriados das 06 às 02 horas.
De forma histórica e inédita, a cidade ouviu um “novo espaço no ar”. De imediato a Educativa FM tomou conta das atenções dos ouvintes de rádio e da população, agregando os integrantes da comunidade montealtense, num só ideal de democracia com ampla liberdade de expressão.
Com variada programação musical, cultural e de informações locais, espaços abertos para sindicatos, igrejas, foram realizadas diversas campanhas de arrecadações de alimentos, cestas básicas, remédios, brinquedos, materiais de construção, roupas e agasalhos, encaminhamentos aos órgãos oficiais de assistência, e em pouco tempo a população e muitas autoridades reconheceram o trabalho positivo de enorme alcance social, em prol de pessoas carentes e necessitadas, isso tudo, desenvolvido por munícipes que se engajaram no Movimento como voluntários.
Para desenvolver as diversas campanhas de arrecadações várias, junto a comunidade, também colaborou ativamente, o cidadão de Jaboticabal Jan Nicolau, colocando a disposição da Educativa FM seu caminhão de som, que foi fundamental para o sucesso e resultados obtidos nas diversas campanhas. Com a Educativa FM no ar, obteve a Moção de Apoio nº 012/1997 da Câmara Municipal pelos trabalhos então desenvolvidos junto a população.
Para desenvolver as diversas campanhas de arrecadações várias, junto a comunidade, também colaborou ativamente, o cidadão de Jaboticabal Jan Nicolau, colocando a disposição da Educativa FM seu caminhão de som, que foi fundamental para o sucesso e resultados obtidos nas diversas campanhas. Com a Educativa FM no ar, obteve a Moção de Apoio nº 012/1997 da Câmara Municipal pelos trabalhos então desenvolvidos junto a população.
Começam as denúncias, perseguições e as traições
Um mês após estar operando, o presidente da ARCE – Associação Rádio Comunitária, José Benedito Martins, recebeu pelo correio, ofício do Ministério das Comunicações, alertando da ilegalidade das transmissões, e intimando a cessar as transmissões, sob pena de intervenção policial, e que as denúncias eram oriundas de Monte Alto, Taquaritinga, Jaboticabal, Bebedouro, das emissoras comerciais FMs e AM, também de políticos locais.
Nessa situação, a diretoria da Educativa, contratou o advogado Francisco João Antonio Alves Ferreira de Ribeirão Preto, pagando pelos seus honorários R$ 400,00 para impetrar Mandado de Segurança, junto a ANATEL, que não foi acolhido pela Justiça Federal. (segundo ele, pois não foi exibida e entregue a diretoria impetrante cópia desse expediente)
Para custear o pagamento dos serviços desse advogado, Jóta Martins, angariou doações em dinheiro, junto a simpatizantes e vereadores, sendo arrecadados R$ 600,00 (seiscentos reais).
Nessa situação, a diretoria da Educativa, contratou o advogado Francisco João Antonio Alves Ferreira de Ribeirão Preto, pagando pelos seus honorários R$ 400,00 para impetrar Mandado de Segurança, junto a ANATEL, que não foi acolhido pela Justiça Federal. (segundo ele, pois não foi exibida e entregue a diretoria impetrante cópia desse expediente)
Para custear o pagamento dos serviços desse advogado, Jóta Martins, angariou doações em dinheiro, junto a simpatizantes e vereadores, sendo arrecadados R$ 600,00 (seiscentos reais).
Nova tentativa, judicial, foi intentada por indicação do Fórum Democracia nas Comunicações sediado em São Paulo e presidido pelo professor Rocha da USP. Jóta Martins, acompanhado dos vereadores Gilberto Morgado (in memoriam) e Orival Fredi, levaram documentos em maõs do advogado Dr. Edimilson José Azevedo Hornharrdt, que recebeu R$ 400,00 (Quatrocentos reais) para novo recurso judicial, que não resultou em nada, pois, segundo esse advogado ele entraria com novo Mandado Preventivo mais adequado, e que com a obtenção desse recurso conhecido, a emissora ficaria “sob-judice” o que não ocorreu, assim, o advogado, não cumpriu o prometido, e devolveu por sedex a documentação entregue, e não devolveu o valor que lhe foi pago, isso mediante dialogos desrespeitosos de ambos os lados. Nessa quantia, o vereador Sergio Sartor ( in memorian) colaborou com R$ 300,00 (trezentos reais).
Nessa situação sem apoios jurídicos advocatícios, e ousando e resistindo a possível intervenção da Anatel e do Ministério das Comunicações, a Educativa FM continuou operando normalmente, com as portas abertas, divulgação do local de sua instalação e do telefone, assim, angariando cada dia mais ouvintes na cidade, e aumentando o ódio das rádios comerciais e dos políticos do Executivo local.
A equipe de voluntários é integrada por profissionais do rádio comercial local e tem apoios e partipação de várias lideranças da cidade. Em fevereiro de 1998, o jornalista e radialista Carlos Alberto de Alencar, ( Comarca Regional) passa a integrar na condição de voluntário, a equipe de jornalismo da Educativa FM , também por José Lucente (ex-Energia FM), quando então, juntos apresentavam aos sábados das 12h05m às 14hs, o Espaço Aberto Comunitário, o Jornal da Cidade, que tinha a participação de vários convidados integrantes e lideranças das área sindical, associações de bairros, entidades assistenciais e de lazer, empresários, Delcides Menezes Thiago, (Thiago da Ótica), Waldomiro Haddad (Lojão da cidade), João Antonio Gil (setor de construção), ex-prefeitos José Rodrigues, (in memorian) ex-prefeito Donizete Aparecido Sartor, Arnaldo da Bicicleta, sindicalista e banespiano Aparecido Augusto Marcelo, vereadores Gilberto Morgado (in memorian) , Júlio Raposo do Amaral Neto, e Celso Picolo (banespiano).
Apoio ao CVV – Centro de Valorização da Vida
O fundador da Rádio Comunitária Educativa FM 105,9 Mh, em Monte Alto, nessa época, jornalista José Benedito Martins, teve importante e fundamental participação para a implantação na cidade, do Posto do CVV Samaritanos, quando trouxe aos microfones da Educativa o coordenador de Jaboticabal, Fernando Stigliano. Por essa ação, recebeu Moção de Apoio nº 20/2000 de autoria do vereador Catarino Sérgio Marangoni.
Programa Sertanejo ao “vivo” : Raízes Sertanejas
A Locutora Clarice Martins em seu programa "Raízes Sertanejas" na Rádio Educativa FM
A Educativa FM, por idéia dos seus fundadores, idealizaram espaços a musica sertaneja. De 2ª à sábado, Clarice Martins apresentava o programa “Raízes Sertanejas”, que aos domingos ia ao ar das 9h às 13hs, nos corredores da Galeria Olma, apresentação “ao vivo” com Jóta Martins, Clarice Martins e participação do locutor da Energia FM Paulinho Gente Boa, atuava na sonoplastia “Guedão”. Apresentavam-se artistas sertanejos amadores cantores, cantoras da cidade, de Bebedouro e Pitangueiras.
Inconformado com essa invasão arbitraria, agressão a liberdade de expressão e pensamentos, autorizada pela ANATEL e Polícia Federal do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e seu Ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, Jóta Martins, numa atitude de protesto pessoal e individual, dirigiu-se ao cruzamento da Rua Nhonhô Livramento com a Rua Gustavo de Godoy, o ponto mais importante do centro nervoso financeiro e comercial de Monte Alto, e ali, pacificamente, com uma tarja preta colada na boca, acorrentou-se ao poste do semáforo, ali permanecendo sob Sol escaldante e temperatura superior a 30 graus, chamando atenção da população.
Todos os domingos, eram cerca de 15 a 20 apresentações de artistas amadores, que exibiam seus talentos em shows similares aos profissionais, para um publico assistente e vibrante sempre presente de 80 a 100 pessoas.
Reggae Nigth sucesso entre os jovens
Idealizado por Jóta Martins e seu filho Jean Ricardo, inicialmente foi deles a programação e apresentação do Reggae Nigth e estava no ar aos sábados, das 20h às 23h, com significativa audiência.
Logo, foi passado aos voluntários Marcelo, Douglas, Negão e Papa, que alcançou sucesso comentadissimo junto aos jovens da cidade, com elevada audiência, comprovada pelas participações de ouvintes em ligações pelo telefone 3243-26-64.
Logo, foi passado aos voluntários Marcelo, Douglas, Negão e Papa, que alcançou sucesso comentadissimo junto aos jovens da cidade, com elevada audiência, comprovada pelas participações de ouvintes em ligações pelo telefone 3243-26-64.
O terror feroz, a perseguição implacável da Anatel e Polícia Federal, chega na Educativa FM com mandado de busca para apreensão de aparelhos
Na manhã ensoralada de 15 de outubro de 1998, exatamente às 10hs e 30m, quando estava no ar o programa sertanejo de variedades - Bom Dia Comunidade - , idealizado, produzido e apresentado por Clarice Martins, foi interrompida por agentes da Anatel e Polícia Federal, que cumprindo Mandado de Busca e apreensão de aparelhos, documento esse, assinado pelo Juiz Federal Ricardo Gonçalves de Castro China, de Ribeirão Preto, reviraram armários, gavetas, confiscaram toda a aparelhagem instalada no estúdio: mesa de som de 16 canais, mini-disck, cd player, microfones Shure, Cds, transmissor, gerador de estereo, compressor de audio, equalizador, obejetos esses com nota fiscal, e de propriedade da população de Monte Alto).
Calaram a voz da Educativa FM. Censuraram a liberdade de expressão.
O protesto do radialista e cidadão de Jóta Martins
Jóta Martins amordaçado e acorrentado em protesto ao fechamento da Rádio Comunitária Educativa FM
Inconformado com essa invasão arbitraria, agressão a liberdade de expressão e pensamentos, autorizada pela ANATEL e Polícia Federal do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e seu Ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, Jóta Martins, numa atitude de protesto pessoal e individual, dirigiu-se ao cruzamento da Rua Nhonhô Livramento com a Rua Gustavo de Godoy, o ponto mais importante do centro nervoso financeiro e comercial de Monte Alto, e ali, pacificamente, com uma tarja preta colada na boca, acorrentou-se ao poste do semáforo, ali permanecendo sob Sol escaldante e temperatura superior a 30 graus, chamando atenção da população.
Ali compareceu a imprensa local e a EPTV registrando o ato sem entrevista, que Jóta Martins não concedeu, mesmo com insistência dois repórteres.
O ato foi demonstração pacifica de inconformismo pelo fechamento da primeira e única Rádio Livre Comunitária na cidade, a Educativa FM.
Jóta Martins, durante seu protesto foi elogiado e aplaudido pela maioria das pessoas que ali passavam, a minoria não sabia o que representava tal quadro exposto, e algumas pessoas zombaram do mesmo.
Determinado a ali permanecer em pé até o dia seguinte, sem alimentação e água, foi persuadido pela esposa, filhos e amigos a cessar a manifestação, o que ocorreu por volta das 17hs e 30m, sendo que Jóta Martins pela longa exposição ao Sol, em pé, sem ingerir qualquer tipo de liquido ou alimento, teve que ser atendido no PSM e submetido a aplicação de soro para reidratar-se.
A EPTV Ribeirão veiculou a noticia no seu tradicional noticiário das 19hs, para toda a região e Sul de Minas.
A noticia foi publicada no Jornal Folha de S.Paulo, Caderno Nordeste de 16-101998. Sua foto correu o Mundo pela Internet.
A noticia foi publicada no Jornal Folha de S.Paulo, Caderno Nordeste de 16-101998. Sua foto correu o Mundo pela Internet.
Manifestações de apoios
Além do protesto individual protagonizado pelo radialista Jóta Martins, a Educativa FM teve logo após seu fechamento pelo governo do presidente da República, FHC, significativos apoios da Câmara Municipal, com pronunciamentos do vereador do PT Gilberto Morgado (in memorian). A Acrimesp, (Associação Crininalista do Estado de São Paulo) através do presidente advogado Ademar Gomes também enviou manifesto que foi reproduzido na 1ª página do Jornal A Tribuna, editado na cidade.
Além do protesto individual protagonizado pelo radialista Jóta Martins, a Educativa FM teve logo após seu fechamento pelo governo do presidente da República, FHC, significativos apoios da Câmara Municipal, com pronunciamentos do vereador do PT Gilberto Morgado (in memorian). A Acrimesp, (Associação Crininalista do Estado de São Paulo) através do presidente advogado Ademar Gomes também enviou manifesto que foi reproduzido na 1ª página do Jornal A Tribuna, editado na cidade.
Foi aberto Inquérito na Polícia Federal e a Ação Processual por denúncia do Ministério Público Federal, de crime cometido por munícipes por ter instalado uma emissora de rádio comunitária na cidade sem permissão do Ministério das Comunicações e ANATEL.
Em maio de 1999, após concluido o Inquérito aberto pela Delegacia da Polícia Federal de Ribeirão Preto (SP), José Benedito Martins, Maria Clarice Gonçalves, seus filhos Jean Ricardo Gonçalves Martins, Emilyn Cristyanne Gonçalves Martins, Marco Antonio Folador, (in memorian) Mauricio de Mattos Piovezan, foram denunciados pela Procuradora da República Ana Paula Mantovani. Os autos do Processo 98.0306691-9, tramitaram pela Terceira Vara da Justiça federal em Ribeirão Preto (SP).
Na oitiva de testemunhas de acusação os agentes da Polícia Federal, Carlos Alberto Ferreira Guimarães e Álvaro Victor dos Santos Neto, o acusado, José Benedito Martins, por intermédio do seu advogado José Henrique Frascá questionou ao MM. Juiz Ricardo Gonçalves de Castro China, se era possível saber nos autos quem seriam os autores de denúncia contra a Educativa FM, e aquela autoridade exibiu as denuncias em anexo, contendo fitas K-7 com gravações de programas, principalmente os jornalísticos, ofícios esses com timbre da Prefeitura Municipal de Monte Alto, com textos assinados pelo Prefeito Elias Bahdur, documentos esses dirigidos à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações, em São Paulo, através do Procurador Jurídico do Município de Monte Alto.
Toda Diretoria da ACDACEHDMAMA foi condenada pelo juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro China, em data de 11 de novembro de 2002, com penas alternativas de prestação de serviços comunitários e doações de cestas básicas de alimentos, (artigo 89 da Lei 9.099/95) com exceção de José Benedito Martins, que assumiu ser o mentor intelectual e responsável pelas transmissões da emissora, denominada clandestina, segundo legislação vigente. ( art. 70 da Lei 4117/62 c/c 61, II, 62, 63 e 65, III, “a” do Código Penal (fls.610/615).
Transcrição na íntegra da sentença exarada pelo Juiz Federal Ricardo Gonçalves de Castro China em 11 de novembro de 2002:
Antes, `as fls. 591/595, o MPF requereu a absolvição dos denunciados, `a exceção de José Benedito Martins, uma vez que este era o responsável pela emissora. Justificou a ausência de proposta de suspensão do processo com relação a este acusado, considerando-se que ele não preenchia os requisitos legais.
A sentença
“Foi julgada procedente a presente ação penal, para condenar José Benedito Martins ao cumprimento de uma pena de um ano e dois meses de detenção, por ter praticado as condutas descritas no art. 70 da Lei nº 4.117/62. O condenado poderá apelar em liberdade e iniciará o cumprimento de sua pena no regime fechado, ficando a sanção privativa de liberdade substituída por uma pena de prestação de serviços a comunidade, mais uma pena de prestação de serviços à comunidade, mais uma pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a serem atualizados até seu efetivo pagamento. Com o trânsito em julgado da presente, seja o nome do condenado lançado no rol dos culpados”
Após o fechamento a “luta” pela legalização. As traições e as "rasteiras" de vereadores
A ACDACEHDMAMA antes da intervenção da Anatel, Polícia Federal, por mando do juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro China, de Ribeirão Preto, havia protocolado junto ao Ministério das Comunicações ( Pr nº 53830.002607/98 ) toda a documentação exigida para a habilitação a concessão de canal comunitária para Monte Alto.
Em idos de 1998, agindo sorrateiramente, os vereadores da Câmara Municipal de Monte Alto, José Flávio Fusco e José Cláudio Inforçatti, mantinham contato telfônico e foram a Brasília várias vezes, junto ao deputado federal Ricardo Izar,( in memorian) que presidia a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, “sabotar” o pedido da Educativa FM em pról da Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidade Sonho, protocolado posteriormente (Pr nº 53830.002631/98 ) tendo como presidente o ex-2º Tenente PM Reformado, Pedro Oscar Moretti. ex-comandante da Polícia Militar local.
Gilberto Morgado,(in memorian) por interesses políticos, eleito prefeito de Monte Alto, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2004, e sua esposa Rosa Morgado, através de amizades com o ex-presidente da Câmara Federal João Paulo Cunha, senador Eduardo Suplicy, Ministro da Cultura Gilberto Gil, atuaram junto ao presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva, intercedendo pela "apadrinhada" no Ministério das Comunicações. Todos esses armaram, foram responsáveis pela "rasteira dada a ACDACHDMAMA", quando o processo da Educativa foi arquivado.
Hoje, Jóta Martins e Clarice Martins, idealizadores únicos do Movimento da Radiodifusão Livre Comunitária na cidade, estão "proibidos" de integrar a atual Rádio Comunitária a Alternativa FM 87,9 Mhz, no ar desde 2005, pela "diretoria", liderada pelo músico Roger Viana. É a unica comunitária na cidade.
Neste ano de 2013, até este mês inicio de agosto, a popularidade e audiência é mínima sem ressonância na comunidade.
Gilberto Morgado,(in memorian) por interesses políticos, eleito prefeito de Monte Alto, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2004, e sua esposa Rosa Morgado, através de amizades com o ex-presidente da Câmara Federal João Paulo Cunha, senador Eduardo Suplicy, Ministro da Cultura Gilberto Gil, atuaram junto ao presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva, intercedendo pela "apadrinhada" no Ministério das Comunicações. Todos esses armaram, foram responsáveis pela "rasteira dada a ACDACHDMAMA", quando o processo da Educativa foi arquivado.
Hoje, Jóta Martins e Clarice Martins, idealizadores únicos do Movimento da Radiodifusão Livre Comunitária na cidade, estão "proibidos" de integrar a atual Rádio Comunitária a Alternativa FM 87,9 Mhz, no ar desde 2005, pela "diretoria", liderada pelo músico Roger Viana. É a unica comunitária na cidade.
Neste ano de 2013, até este mês inicio de agosto, a popularidade e audiência é mínima sem ressonância na comunidade.
